Balanço do Dia

Problemas envolvendo a segurança pública de Santa Catarina predominaram durante a sessão ordinária de hoje (6), na Assembleia Legislativa. Distribuição de veículos para as polícias, o encaminhamento de Medida Provisória que aumenta o valor de taxas do setor e a situação prisional foram alguns dos aspectos abordados. O detalhe é que algumas das principais críticas partiram de integrantes da base governista.

Coube ao deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) destacar a distribuição de viaturas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública. O parlamentar comunicou que amanhã estará apresentando pedido de informação em que questiona os critérios da iniciativa. Segundo Peninha, não houve critérios. “Fiz diversos pedidos para que municípios do Alto e Médio Vale, como Rio do Sul e Ituporanga, fossem contemplados com veículos destinados à segurança pública. Não fui atendido em nenhum deles, o que me leva a acreditar em discriminação, tendo em vista que o Sul do estado foi amplamente beneficiado. Pergunto qual o critério utilizado para a distribuição dos 200 veículos daquela secretaria, não sem antes repudiar a forma como está sendo realizada”, decretou Peninha.

Candidato declarado a deputado federal, Rogério Mendonça chegou a sugerir que a não contemplação de suas sugestões pode estar diretamente ligada ao fato de almejar um lugar na Câmara Federal, “assim como o secretário de Estado de Segurança Pública, Ronaldo Benedet (PMDB)”.

A crítica recebeu eco nas palavras do também governista e líder do PSDB na Casa, Serafim Venzon, que registrou que a Polícia Militar de Campo Erê possui apenas uma viatura, “uma Ipanema antiga”. Na mesma direção, o deputado Jailson Lima (PT) declarou que o município de Presidente Getúlio trabalha “com veículos com mais de 20 anos de uso” e disse que a manifestação de Peninha é “extremamente justa”.

Já o deputado Giancarlo Tomelin (PSDB) afirmou que “caso isto esteja ocorrendo não é com a condescendência do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), nem do vice, Leonel Pavan (PSDB)”. Ainda segundo Tomelin, Pavan, inclusive, viaja nos próximos dias para Miami e Nova York (EUA) onde tem agenda objetivando encontros e levantamento de dados sobre segurança pública. Pretende conhecer a estrutura, o sistema de inteligência, a política de prevenção, os novos armamentos e tudo o que estiver sendo aplicado pelos americanos no combate à violência.

Em contrapartida, os deputados Kennedy Nunes (PP) e Pedro Uczai (PT) destacaram que a origem das críticas partiu da base governista, mesmo tendo o deputado Joares Ponticelli (PP) levantado questionamentos semelhantes em sessões anteriores. Uczai parabenizou a base por trazer o tema e a “autonomia e independência do Legislativo”.

Também a Medida Provisória nº 159/2009, encaminhada pelo Executivo, que aumenta o valor de uma série de taxas estaduais, principalmente da segurança pública, foi rechaçada em Plenário. O deputado Kennedy Nunes lembrou que em 2007 denunciou tentativa de aumento semelhante e, à época, foram corrigidos valores com a justificativa de “erro de digitação”. O progressista alegou que naquela tentativa havia aumentos de até 9.500%. Agora, Nunes identificou aumentos de até 157% em taxas como certificado de registro de veículo, vistoria lacrada, entre outros.

Líder do governo no Legislativo, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) garantiu que a MP propõe um aumento baseado no IPCA de 2007, 2008 e 2009 que vai ter validade só em janeiro de 2010. “O reajuste baseado no IPCA chega a 11% e não a 157,08%. É uma informação totalmente inverídica. Isso não existe. Não sei como ele fez esses cálculos. Nem uma taxa é ajustada acima do limite do IPCA”.

Também a situação do Presídio Regional de Joinville, que teve fuga de 12 detentos ontem, foi tema de pronunciamento, desta vez do deputado Sargento Amauri Soares (PDT). O pedetista lamentou o falecimento do policial militar Jackson dos Santos, que morreu em acidente de carro quando se encaminhava para reforçar a segurança nos arredores do presídio.

Soares salientou que o Presídio de Joinville abriga mais de 700 presos, sendo 176 na ala nova, onde ocorreram as fugas. “Apenas quatro policiais faziam a segurança daquela instituição e foram heróis ao conter uma fuga em massa. Em julho foram aprovados projetos rotulados de valorização dos policiais militares, mas o que estamos presenciando é justamente o contrário. É preciso um aumento de efetivo urgente, a realização de concurso e a promoção dos policiais que têm direito ao mesmo. O policial Jackson, que estava na PM há 20 anos, deveria ter sido promovido a cabo há dois anos”, registrou Soares.

Orçamento

Foi lido em Plenário, pelo deputado Gélson Merísio (DEM), que presidiu a sessão de hoje, o Projeto de Lei nº 403/2009. Enviado pelo Executivo no dia 30 de setembro e distribuído no dia 1º de outubro, o PL vai ser publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB).

Considerado uma das mais importantes matérias em tramitação na Casa, o Orçamento do Estado estima a receita e define as despesas para o exercício financeiro do próximo ano. Na previsão orçamentária estão descritos os investimentos destinados à educação, saúde, entre outros. Por tratar de recursos públicos, a proposição é deliberada exclusivamente pela Comissão de Finanças antes de ser votada pelos parlamentares.

O líder Elizeu Mattos afirmou que a matéria vai dar as diretrizes dos trabalhos para 2010 e será, obrigatoriamente, deliberada antes do recesso de final de ano. Mattos também acrescentou que “serão priorizadas as propostas identificadas nas audiências do orçamento regionalizado”. (Rodrigo Viegas/Distribuição Alesc)