Dos Gabinetes - Saretta defende mais clareza em Legislação Ambiental

O deputado Neodi Saretta (PT), durante a sessão plenária, na manhã desta quinta-feira (18), falou sobre as denúncias de corrupção relacionadas às licenças ambientais. Segundo o deputado, que é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, nada justifica tais atos, no entanto é preciso encontrar formas de tornar a legislação mais clara, compreensível e não contraditória. “Hoje, em determinados locais, aplica-se uma legislação e em outros se aplica outra e cito como exemplo, o Código Ambiental Catarinense e o Código Florestal Brasileiro, onde algumas leis possuem contradição entre si". Para Saretta, essas divergências geram dúvidas possibilitando atos que acabam não sendo republicanos.

Para o parlamentar, é importante que o país pense seriamente na compilação de toda essa legislação ambiental e adote critérios mais transparentes de fiscalização. Saretta ainda sugere que os encaminhamentos e licenças ambientais sejam colocados na internet, para que o cidadão possa acompanhar e fiscalizar. Neodi Saretta disse, inclusive, que a Comissão de Turismo e Meio Ambiente irá promover, ainda neste semestre, debates sobre esse sentido para buscar alternativas para que as coisas sejam feitas com maior transparência.

Saretta finalizou dizendo que, embora a lei dos licenciamentos seja, de certa forma, recente (1981), isso não pode servir de justificativa para aqueles que também não têm qualquer escrúpulo em relação à preservação do meio ambiente, a qualidade de vida das pessoas e a seriedade no encaminhamento dos procedimentos legais.

Susana Rigo

Assessora de Imprensa - Deputado Estadual Neodi Saretta PT

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