Código Ambiental será votado na próxima semana

Na tentativa de um consenso entre os parlamentares sobre os pontos ainda divergentes do Código Ambiental, o deputado Romildo Titon (PMDB), relator da matéria, abriu espaço para novo entendimento. Na noite de quarta-feira (25) houve uma reunião entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação, Agricultura e Política Rural e de Turismo e Meio Ambiente, mas sem avanço em relação às divergências. A apresentação do relatório e voto favorável ao projeto aconteceu na CCJ da última terça-feira (23). No dia 31 (terça-feira), o relatório e o voto serão deliberados em reunião conjunta das comissões, seguindo, depois, para votação em Plenário.

O Projeto de Lei nº 238 /08, que engloba 26 leis estaduais, recebeu 216 emendas, 144 somente da bancada do PT. Do total de emendas apresentadas, aproximadamente 50% foram acatadas. As demais serviram para ajustes no processo. O fato é que, desde março do ano passado, após dar entrada na Casa, e mesmo depois das 10 audiências públicas realizadas para tratar do assunto, o Código Ambiental continua movimentando o Legislativo, seja nas reuniões das comissões técnicas ou na tribuna das sessões ordinárias.

No centro da polêmica está o limite das Áreas de Preservação Permanente (APPs), assunto que foi debatido entre os parlamentares no encontro de quarta-feira por mais de duas horas, sem concordância. Atualmente, por força de legislação federal, a obrigatoriedade do trecho preservado é de 30 metros a partir das margens dos rios. Após longos debates e várias sugestões, Titon diferenciou o recuo de acordo com o tamanho da propriedade. As pequenas, de até 50 hectares, ficam com um limite mínimo de cindo metros. Para as demais, o menor recuo será de 10 metros, podendo variar de acordo com estudos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural e Santa Catarina (Epagri), que justifiquem a adoção de novos parâmetros. Conforme o parlamentar, alguns itens que geravam desentendimentos foram resolvidos, como o artigo que tratava do parcelamento do solo, suprimido pelo relator.

Proposto no PL através de um substitutivo global, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais obedece ao princípio conservador-receptor e possibilita aos proprietários que possuem áreas onde o ecossistema natural está presente a prestar serviços ambientais à sociedade e ao meio ambiente, podendo ser remunerados pela sua manutenção e aprimoramento de recursos naturais - proteção da água, do solo, da biodiversidade. Este ponto, contestado pelos deputados do PT, é considerado pelo relator como um dos grandes avanços da matéria. Na matéria está previsto que a regulamentação pelo Executivo seja efetuada num prazo máximo de 180 dias. "Não temos nada que garanta o envio do documento pelo governo, e se ele não o fizer, vamos ficar sem esse instrumento de cobrança", frisou Décio Góes (PT).

A complexidade da peça era de conhecimento de todos os parlamentares e interessados, principalmente de Titon, que teve a responsabilidade de conduzir o projeto encaminhado pelo Executivo. "Não tinha a menor dúvida das polêmicas que seriam geradas. Meu voto foi fruto de amplos diálogos tentando buscar um entendimento comum", disse. O parlamentar afirmou, ainda, que conduzir a matéria foi um grande desafio pelo cuidado que era preciso ter, já que em cada artigo estudado existia um emaranhado de leis e outras regras regidas pelo Estado e pela União. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)