Projeto estabelece alíquota de 12% de ICMS sobre energia elétrica para produtores rurais

De autoria do deputado Dóia Guglielmi (PSDB), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (04) o Projeto de Lei 153/2012, que dispõe sobre o ICMS relativo à fixação de uma alíquota mínima de energia elétrica aos produtores rurais.

Conforme a matéria, em Santa Catarina foram adotadas alíquotas diferenciadas para a incidência do ICMS, estabelecendo-se o índice de 17% como alíquota geral, o de 25% como alíquota máxima e o de 12% como alíquota mínima. No que se refere à energia elétrica, fixou-se que a regra geral é a de cobrança do imposto à razão de 25%. Considerando que a energia é produto essencial, a proposta é a de fixação da alíquota mínima de 12%.

De acordo com Dóia Guglielmi, atualmente o critério adotado pelo estado para a incidência do ICMS, especificamente em relação às operações com energia elétrica destinada ao produtor rural, mostra-se absolutamente incoerente. “Nenhum produtor rural consegue operar com energia elétrica abaixo dos 500kw mensais”.

O projeto busca o incentivo e a redução de custos incidentes, pelo estado, sobre essa atividade. Dessa forma, haverá um aumento da aplicação desses recursos no próprio meio rural catarinense. “O incremento da agricultura em Santa Catarina representa a grande possibilidade de se manter no campo famílias de agricultores que, ao deixarem sua atividade rural por inexistência de meios, logo passam a engrossar as fileiras de desempregados nas periferias dos centros urbanos”, destacou Dóia. (Michelle Dias)