Comissão de Finanças acrescenta emendas ao projeto de financiamento de R$ 3 bilhões

O Projeto de Lei (PL 334/2012), que autoriza o Executivo a realizar operação de crédito de R$ 3 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi aprovado na manhã desta terça-feira (31) com uma emenda do relator, deputado Marcos Vieira (PSDB).

A emenda, explicou o parlamentar, tem por objetivo excluir o artigo 1º do projeto, de iniciativa do governo do Estado, que trata da inclusão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável entre as beneficiadas pelos recursos, que visam atender ao Programa Acelera Santa Catarina. “O Parlamento catarinense, após muito debate, aprovou a destinação destes recursos para diversas áreas. Se incluirmos uma nova secretaria, vamos diminuir cada vez mais estes percentuais”, disse.

Dos R$ 3 bilhões captados, explicou Marcos Vieira, cerca de R$ 200 milhões serão destinados a capitalizar o BRDE para viabilizar a instalação da fábrica da BMW no estado, fato que fez com que o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) se abstivesse de votar. “Na minha opinião isto estraga o projeto. Não podemos destinar recursos públicos para financiar monopólios econômicos”, declarou. Com a aprovação da emenda ao projeto, o texto retorna para à Comissão de Constituição e Justiça.

Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar

Sob a relatoria do deputado Gilmar Knaesel (PSDB), foi aprovado, por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar (PLC 28/2012), que fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar. Pela proposta do Executivo, a corporação fica autorizada a ter 3.816 profissionais, um acréscimo de 605 novas vagas em relação a hoje. As novas vagas devem ser preenchidas, de forma gradativa, até 2014. “O aumento do efetivo se justifica pelo crescimento do serviço prestado pela corporação em todas as regiões do estado”, disse.

Sobre as duas emendas apresentadas por Amauri Soares, que pretendia contemplar no projeto também vagas para Sargentos e Cabos, Knaesel afirmou que não as acatou por serem inconstitucionais. O PLC segue agora para a Comissão de Segurança Pública.

Plano Plurianual 2012-2015

Os membros do colegiado aprovaram ainda o relatório preliminar do PL 310/2012, que trata da revisão do Plano Plurianual para o período 2012-2015. A proposta do governo do Estado, disse Marcos Vieira, tem por objetivo incluir o Programa Caminhos do Desenvolvimento na previsão financeira do Estado. “O valor aproximado é de R$ 810 milhões, destinados ao setor de infraestrutura, o que deve resultar no aprimoramento na qualidade de vida e da competitividade da economia catarinense”, disse o parlamentar.

Com a aprovação, fica o prazo para a inclusão de emendas ao projeto (1º a 9 de novembro), que deve ter o relatório conclusivo votado na comissão no dia 14 do próximo mês.

Lei Orçamentária Estadual 2013

Foi aprovado ainda o cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Estadual, PL 311/2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013.

A votação do relatório preliminar ao projeto será feita no dia 21 de novembro. A partir da votação, fica aberto o período para apresentação de emendas parlamentares, que termina no dia 27. Após a análise do parecer conclusivo, em 5 de dezembro, o projeto segue para o Plenário, onde será votado no dia 11. (Alexandre Back)