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17 de Fevereiro de 2020
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    Ordem do dia: Aprovado projeto que destinará recursos para fábrica da BMW

    A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 334/2012, que autoriza o governo estadual fazer empréstimo de R$ 3 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). Parte dos recursos será destinado para capitalizar o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para viabilizar a instalação da fábrica da BMW em Araquari, no Norte do estado.

    A proposta teve o voto contrário do Sargento Amauri Soares (PDT). Ele afirmou não concordar com a utilização de recursos públicos para a instalação da montadora. “No final, quem vai assumir a dívida é o Estado de Santa Catarina”, disse.

    O PL passou com emenda supressiva, do deputado Marcos Vieira (PSDB). A emenda, explicou o parlamentar, teve por objetivo excluir o artigo 1º do projeto, de iniciativa do governo do Estado, que trata da inclusão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável entre as beneficiadas pelos recursos, que visam atender ao Programa Acelera Santa Catarina.

    Bombeiros

    Por unanimidade dos 25 parlamentares presentes, o Plenário aprovou também o Projeto de Lei Complementar 28/2012, que fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar. Pela proposta do Executivo, a corporação fica autorizada a ter 3.816 profissionais, um acréscimo de 605 novas vagas em relação a hoje. As novas vagas devem ser preenchidas, de forma gradativa, até 2014.

    Sargento Amauri Soares votou favorável à matéria, mas cobrou do governo estadual a disponibilização de mais vagas para soldados e cabos. “O projeto é bom para oficiais e sargentos, mas não traz nada para cabos e soldados. Pedimos que o governo autorize a realização de cursos para a progressão funcional dos Bombeiros”, disse.

    Manoel Mota (PMDB), Dirceu Dresch (PT), Maurício Eskudlark (PSD) e Darci de Matos (PSD) também se manifestaram favoráveis ao PLC e destacaram a importância da matéria para a categoria. “É uma conquista importante para os Bombeiros”, resumiu Eskudlark.

    Projetos de iniciativa parlamentar

    A Assembleia aprovou ainda o PL 184/2012, do deputado Jailson Lima (PT), que dispõe sobre o fornecimento de senha de segurança de emergência para os clientes das instituições financeiras de Santa Catarina. Pela proposta, em caso de sequestro-relâmpago, a vítima digitaria uma senha que liberaria o dinheiro de sua conta, mas acionaria a polícia.

    Foi aprovado também o PL 230/2012, da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB). A proposta estabalece 15 de setembro como o Dia Estadual em Defesa da Pessoa Idosa. (Marcelo Espinoza)

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