Projeto beneficia servidores do Hospital da Polícia Militar

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em primeiro turno, na tarde desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar nº 50/09, que assegura aos servidores do Hospital Comandante Lara Ribas da Polícia Militar (HPM) igualdade de benefícios atribuídos aos funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) lotados nos demais hospitais da rede pública. O objetivo é que os servidores do HPM ganhem gratificação de hora-plantão e sobreaviso, conquistas dos servidores da SES garantidas por legislação de 2006.

De origem do Poder Executivo, a matéria aprovada foi apresentada pelo então governador em exercício, deputado Jorginho Mello (PSDB). Segundo o parlamentar, a essência do PLC é apenas estender o que já está previsto nos artigos 19 e 22 da Lei Complementar nº 323/2006 aos efetivos em exercício no HPM. “Mesmo não sendo subordinados à secretaria, os servidores do HPM prestam aos seus usuários os mesmo serviços de saúde oferecidos pela rede pública. Por esse motivo devem ter os mesmo direitos”, argumentou. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)