Agentes prisionais são favoráveis à criação da Polícia Penal Federal

Uma audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Darci de Matos (DEM), discutiu a criação da Polícia Penal Federal e das polícias penais estaduais, tratada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 308/04, de autoria do ex-deputado federal Neuton Lima (PTB/SP). A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (29), no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, a pedido do deputado Pedro Uczai (PT). A audiência teve ampla participação de agentes prisionais de diversas regiões do estado, principalmente do município de Chapecó, na região Oeste.

Entre os encaminhamentos estão a confecção de um requerimento destinado ao Congresso Federal pedindo agilidade na aprovação da PEC, a uniformidade no trabalho desenvolvido pelos agentes nos municípios, o caráter de polícia, a criação de uma política de Estado e não de políticas de governo, e dignidade para estes servidores. O representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintespe), Mario Antonio da Silva, aponta que a diferença é que uma política de Estado é permanente. “Isso vai mexer na estrutura arcaica política que há em nosso estado”, ratificou. Para ele, alguns pontos devem ser revistos para maior eficiência da Segurança Pública. “Não há contrapartida para a carreira de agentes prisionais e nem acompanhamento dos egressos do sistema prisional. A Polícia Penal vai corrigir estes pontos”, emendou.

Uczai declarou ser solidário à PEC, mas vê dificuldade em conciliar diversos tipos de polícia. “A unificação das polícias Civil e Militar sempre foi motivo de discussão. Mesmo assim, sou solidário à criação da Polícia Penal e podem contar comigo até para ir a Brasília. Não concordo com a violência externa e nem com a violência nos presídios. O agente prisional não pode torturar alguém, porque não é esse o papel do Estado”, explicou. Uczai defende que a Polícia Penal não seja armada.

O representante do Ministério Público Estadual (MPE), promotor de Justiça César Augusto Grubba, falou sobre suas preocupações com a criação da Polícia Penal. Segundo ele, a mudança de nomenclatura não vai resolver o problema da Segurança Pública no país. Além disto, o promotor salientou a necessidade de analisar a nova corporação em ação. “O problema da Segurança Pública é muito mais profundo. Faltam capacitação e desvinculação política nas contratações”, observou.

Palestra

O coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Amauri Meireles, considerado um dos maiores defensores da proposta, fez uma apresentação da PEC que, explica, visa o reconhecimento normativo da polícia. Segundo ele, a Polícia Penal já existe desde o descobrimento do Brasil. “Os contrários dizem que o sistema penitenciário não é sistema policial. E não é. É a efetividade da profissionalização da atividade, do profissionalismo dos integrantes e da modernização das atividades”, comentou. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)