Criado o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing

Com o objetivo de aperfeiçoar a matéria, tornando-a mais moderna, a deputada Professora Odete de Jesus (PRB) apresentou uma emenda substitutiva global ao Projeto de Lei nº 437/09, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de ligações de Telemarketing. A modificação se explica pelo fato de haver leis similares no Rio Grande do Sul e São Paulo e no município de Balneário Camboriú.

O cadastro vai impedir que pessoas naturais, empresas de telemarketing ou estabelecimentos que utilizem este serviço efetuem, de forma não autorizada, ligações telefônicas, envios de mensagens eletrônicas por meio de sinal telefônico ou pela internet e similares. Equipara-se a telemarketing o envio de mensagens conhecidas como spam por intermédio de correio eletrônico pela internet. Será considera prática abusiva, nos termos da legislação de proteção e defesa do consumidor, condicionar o fornecimento do produto ou serviço à exclusão ou não inserção do número de linha telefônica e endereço eletrônico no cadastro e à outorga da autorização. A inscrição no cadastro será realizada pelo usuário mediante fornecimento de nome, firma ou denominação social, RG, CPF ou CNPJ, endereço e número do CEP, número da linha telefônica e endereço eletrônico (e-mail).

Coibição de spams

Uma vez que os usuários do correio eletrônico podem ser afetados de diversas formas, foi adicionado ao projeto rigores legais para o encaminhamento de spams, buscando a sua coibição. Odete de Jesus, em sua justificativa, esclarece que caso o número de spams recebidos seja muito grande o usuário corre o risco de ter sua caixa postal lotada com mensagens não solicitadas. Daí em diante, todas as mensagens enviadas serão devolvidas ao remetente até liberar o espaço. Outros convenientes dos spams é o gasto desnecessário de tempo para identificação e remoção da caixa, aumento de custos porque quem paga a conta de envio de spams é quem recebe, perda de produtividade para quem utiliza o e-mail como ferramenta de trabalho e conteúdos impróprios, pois os casos mais comuns de spams tratam de conteúdo pornográfico ou de pedofilia enviados para crianças. (Rubens Vargas)