Palestra sobre igualdade e direitos das minorias marca o encerramento da Semana de Educação para a Cidadania

A palestra “Igualdade e direitos das minorias”, proferida pelo procurador regional da República e professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Daniel Antonio de Moraes Sarmento, encerrou as atividades da Semana de Educação para a Cidadania, da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. O debate foi realizado no Auditório Antonieta de Barros, dia 11, às 19 horas, em parceria com a universidade Estácio de Sá, que promoveu durante a semana o 9º Ciclo de Palestras do Curso de Direito.

Na abertura do evento, a coordenadora Carla Maria Vieira Pedrozo deu as boas-vindas aos estudantes que lotaram o auditório e esclareceu que a semana foi promovida pela Escola com o intuito de divulgar e estimular as boas práticas cidadãs. Em sua explanação, o professor Daniel Sarmento - doutor em Direito Público pela UERJ e pós-doutor pela Universidade de Yale (EUA) - expôs algumas razões para o direito proteger os mais fracos, “não do ponto de vista quantitativo, mas mais fracos em relação a sua condição de poder”.

Conforme a argumentação do professor, a legislação pressupõe que todos os cidadãos devem ter o mesmo respeito e consideração, no entanto, existem grupos frágeis que têm mais dificuldade de exercer plenamente os seus direitos. “É o caso, por exemplo, dos deficientes, dos negros, dos mais pobres, dos homossexuais, das minorias étnicas e religiosas e das mulheres.” Sarmento abordou o que o direito tem a contribuir com esses grupos.

“As normas gerais do direito são construídas para atender a um sujeito padrão, que é homem, branco, heterossexual, rico e católico. Essas normas precisam ser estendidas para atender as demandas dos grupos minoritários”, explicou. Para isso, existem instrumentos jurídicos que o professor defende, tais como as políticas de inclusão por meio de cotas, o casamento gay e o direito à adaptação razoável para as minorias religiosas. Sobre esse último ponto, exemplificou: “é direito dos adventistas do 7º dia ter o seu dia de descanso sabático respeitado, então, a realização de um concurso público no sábado fere o direito dessa minoria”.

As mulheres, conforme a interpretação de Sarmento, também configuram uma minoria, não do ponto de vista numérico, mas na relação de empoderamento social e político. Garantir direitos iguais aos grupos minoritários ainda é um ideal muito distante, na opinião do professor, mas a sociedade está avançando. A palestra foi mediada pela professora Priscila Monteiro Pereira, coordenadora do curso de Direito da Estácio de Sá, e teve como debatedor o professor Almir José Pilon. (Lisandrea Costa)