Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia limpa pauta

Sob a presidência do deputado Silvio Dreveck (PP), os parlamentares da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia se reuniram nesta quarta-feira (1º) para apreciar alguns projetos e requerimentos apresentados em pauta. Durante a última reunião de 2010, foram aprovados por unanimidade três projetos de lei, um requerimento e três ofícios.

Entre as matérias aprovadas, o Projeto de Lei nº 67/08, de autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), que veda por parte das instituições de ensino privadas sediadas em Santa Catarina a cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo. Outra proposição, o PL nº 192/09, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), estabelece a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados, quando expedidos por órgãos públicos estaduais. E por último, o Projeto de Lei nº 214/09, de autoria do deputado Serafim Venzon (PSDB), que determina normas para o atendimento ao consumidor no interior das instituições financeiras, públicas ou privadas.

O requerimento aprovado, de autoria do deputado Valmir Cobalchini (PMDB), trata da realização de uma audiência pública ainda este mês, em Florianópolis, com data a ser definida, para abordar a questão do setor moveleiro, prejudicado com a baixa do dólar. (Tatiani Magalhães)