dos Gabinetes - Projeto que permite entrada de tecnólogos na carreira militar é aprovado

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 54/2010, de origem do governo do Estado, que corrige a redação da Lei Complementar nº 454/2009, permitindo aos tecnólogos, de nível superior, a entrada na carreira militar estadual no quadro de praças. A lei atual, que estabelece critérios para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, permite apenas a admissão de pessoas formadas nos cursos de licenciatura e bacharelado.

O conteúdo da matéria aprovada fez parte do Projeto de Lei Complementar 44.8/2009, de autoria do deputado Soares, mas acabou sendo vetado pelo governador, por vício de origem, apesar de aprovado em todas as comissões e no Plenário da Assembleia Legislativa. No entanto, o parlamentar elogiou a atitude do governador Leonel Pavan e do líder governista por entenderem a importância do tema e enviar, com rapidez, o projeto para o Parlamento.

“O importante é que se fez justiça com um setor da sociedade, permitindo a entrada dos tecnólogos na carreira militar. A medida, infelizmente, não vai valer para o atual concurso da Polícia Bombeiro Militar”, ressaltou.

O PLC nº 54/10 foi aprovado ainda com emenda do deputado Soares que suprime o dispositivo que limita o ingresso na carreira de oficiais do Corpo de Bombeiros exclusivamente aos bacharéis em Direito. Com a emenda modificativa, permanece a redação atual da LC nº 454/09 que permite a entrada de pessoas formadas em qualquer área de nível superior.

A votação aconteceu na tarde de quarta-feira (08).

Alexandre Silva Brandão

Assessor de imprensa do gabinete do deputado Sargento Amauri Soares

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