Dos Gabinetes - Na Alesc, Economia Solidária reivindica políticas dirigidas

Representantes do setor de Economia Solidária em Santa Catarina participaram, na manhã desta quarta-feira (8), de uma audiência, na Assembleia Legislativa, tratando de políticas públicas dirigidas ao segmento. O debate, centralizado na necessidade de políticas públicas específicas para a economia solidária, foi promovido pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, depois de solicitação do deputado Padre Pedro e de outros parlamentares petistas.

A principal motivação para o debate é o projeto de lei 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, vinculando o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) e a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). Os representantes do setor em todo país estão mobilizados para que o projeto contemple, de forma específica, os empreendimentos de economia solidária.

O diretor da Secretaria Nacional de Economia Solidária, Valmor Schiochet, participou do debate e afirmou que a proposta está aberta a mudanças, e que é possível avançar no apoio à economia solidária.

“Buscamos atenção dirigida dentro deste espaço institucional. Como está o projeto coloca em caráter secundária a economia solidária. Além disso, o setor é diverso, envolve o meio urbano, agricultores, pescadores, quilombolas. Essa diversidade precisa estar representada nas políticas públicas da nova secretaria”, explica a professora Leila Severo Martins, da Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares.

Recursos no PPA

Além disso, os mais de 1,3 mil empreendimentos de economia solidária em SC ainda apontam a necessidade de criação de frentes parlamentares ligadas ao setor na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. A medida serviria como uma base de sustentação ao aprofundamento do diálogo principalmente com o Governo do Estado. O objetivo é garantir políticas de incentivo adequadas à economia solidária.

Uma reunião na sala da presidência, com a participação dos representantes do setor, de Schiochet e do deputado Padre Pedro, consolidou os encaminhamentos da audiência pública e acertou os próximos passos na relação entre empreendimentos, Parlamento e Executivo.

O secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Serafim Venzon, dirige a pasta com a qual o setor de economia solidária interage no Estado. Venzon chamou a atenção para a necessidade do setor pressionar por recursos específicos, dentro do Plano Plurianual (PPA), para que sejam garantidos investimentos já no orçamento de 2012.

Para o representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Carlos Eduardo Arns, há divergências do setor em relação ao projeto apresentado pelo Governo Federal. “É retrocesso tratar micro e pequenas empresas da mesma forma que empreendimentos solidários. Naquelas, o objetivo é auferir o maior lucro possível para o dono ou sócios do empreendimento, enquanto na economia solidária os lucros são divididos entre todos os cooperados e/ou associados”, defendeu.

Emenda 58 auxilia setor em SC

Um dos principais avanços na definição de um março regulatório para a economia solidária em SC foi a aprovação, na última semana, da Proposta de Emenda Constitucional 13/2010, apresentada pelo deputado Padre Pedro e subscrita por diversos deputados. Transformada na Emenda Constitucional 58, a proposta garante a inclusão da economia solidária nas políticas de apoio do Estado.

Conforme Padre Pedro, um dos exemplos práticos do avanço é que além de alavancar a possibilidade de rubrica dentro do Orçamento do Estado, a medida garante, por exemplo, a participação de empreendimentos de economia solidária nas licitações do Estado. “Isso fortalece as cooperativas e empreendimentos do setor e garante um direito legítimo a milhares de trabalhadores”, complementa Padre Pedro.

Cássio Turra

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