Dos Gabinetes - Aprovada na CCJ transferência da Escola Profª Otília Cruz para o município de Florianópolis

Relatório do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) favorável à cessão da Escola de Educação Básica Professora Otília Cruz, na Coloninha, para a Prefeitura de Florianópolis, foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira (20/04).

De origem do governo do Estado, o Projeto de Lei nº 71/2012 foi apresentado a partir da mobilização da comunidade, através de audiências públicas realizadas pelo Legislativo, em junho e agosto do ano passado. O objetivo é construir um centro de educação infantil, que vai atender cerca de 400 crianças, e desenvolver projetos sociais de interesse da comunidade, que já estão em andamento.

De acordo com Tânia Ramos, vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Coloninha, a escola existe há 53 anos e foi fechada para construir um centro de triagem - o que motivou a mobilização da comunidade. “Em nenhum lugar do mundo uma escola é fechada para construir uma cadeia”, disse na audiência pública a líder comunitária.

O deputado parabenizou publicamente a iniciativa do governador Raimundo Colombo, do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Renato Hinnig, e do secretário de Educação de Florianópolis, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.

O PL ainda vai tramitar pelas comissões de Finanças e Tributação e Trabalho, de Administração e de Serviço Público.

Em agosto do ano passado, o deputado também apresentou relatório favorável à transferência do imóvel e das instalações da EEB Celso Ramos à Prefeitura de Florianópolis, na qual já funciona uma creche municipal.

Pouso Redondo

O relatório favorável do deputado Sargento Soares ao Projeto de Lei nº 68/2012, que autoriza a aquisição de imóvel no município de Pouso Redondo para a construção das sedes da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, também foi aprovado na reunião da CCJ. O imóvel tem cerca de 2,5 mil m².

Alexandre Silva Brandão

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