Dos Gabinetes - Deputado Nilson Gonçalves envia ao Plenário requerimentos à Ordem do dia

O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) encaminhou nesta quarta-feira (11), ao Plenário da Assembleia Legislativa, Moção ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Agricultura e Pesca e ao presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, solicitando apelando para que seja revista a decisão da transferência desses custos para pequenas agroindústrias, permanecendo a continuidade das atividades, especialmente para aqueles municípios com elevação de êxodo rural. O parlamentar argumenta que a inspeção sanitária para as pequenas agroindústrias sempre foram realizadas de forma gratuita pela Cidasc, e com a terceirização, ela é feita por profissionais contratados de empresas ou cooperativas que cobram pelo serviço prestado as agroindústrias, encarecendo em muito o custo da produção.

Moção ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, manifestando a preocupação e solicitando apoio em razão da edição da Portaria nº 152, de 25 de janeiro de 2012, do Ministério da Justiça, sobre a continuidade do processo demarcatório de terras consideradas reservas indígenas pela Funai, no Morro Alto, Pindoty, Piraí e Tarumã; todas localizadas no município de Araquari e região norte catarinense. O deputado argumenta que a demarcação que abrangerá quatro grandes levas de terras deve merecer uma análise mais acurada, uma vez que é fato reconhecer a garantia constitucional ao direito indígena sobre as terras tradicionalmente por eles ocupadas, contudo também é certa a garantia constitucional ao direito de propriedade a aos instrumentos assecuratórios desse direito aos agricultores legítimos proprietários, e pede apoio para sustar tais demarcações, que ocasionará grandes transtornos a varias famílias proprietários de terras que estão estabelecidas naquela região há décadas.

Indicação ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação solicita a construção de quadra coberta na Escola Estadual Nereu Ramos, no município de Itapoá. O deputado argumenta que será de grande valia para toda comunidade, alunos, em sua maioria, jovens adolescentes, que terão melhor qualidade de vida e saúde.

Encaminhou ainda, requerimento de cumprimentos ao presidente do Grupo RBS, Eduardo Sirotsky Melzer, parabenizando-o pela posse como novo presidente daquela organização. Lembrando que a RBS ao longo dos anos vem reafirmando seu compromisso do jornalismo com a verdade, a ética e a transparência, prestando relevantes serviços para o desenvolvimento e progresso do nosso país.

Requerimento de cumprimentos às indústrias Tupy S/A, indústria Tigre S/A, indústria Amanco, no município de Joinville, indústria WEG S/A, em Jaraguá do Sul, e a indústria Hering S/A, em Blumenau, cumprimentando aquelas empresas, seus diretores e funcionários pela certificação da edição da Revista Exame, onde classificou aquelas indústrias no Ranking das Melhores e Maiores do Brasil .

Requerimento à presidente da Casa da Amizade, Yvone Alice Schmosckel Gonçalves, em Jaraguá do Sul, cumprimentando aquela entidade e alunos do curso do Senai em confecção de roupas, pela iniciativa na parceria na confecção de roupas de cama a serem doadas para mães carentes nos municípios daquela região norte catarinense. Enaltecendo a importância social e econômica para essas famílias, sendo motivo de orgulho para o povo catarinense. Requerimento de cumprimentos ao Superintendente do Sebrae-SC, cumprimentando aquela entidade pela comemoração dos 40 anos de aniversário. Enaltecendo o trabalho e os serviços realizados pelo Sebrae em prol do desenvolvimento do nosso Estado.

Por último, encaminha requerimento de cumprimentos ao Prefeito e ao Presidente da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, cumprimentando aquele município pela passagem do 136º aniversário de emancipação político-administrativa.

Assessoria Parlamentar Gabinete

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